Termos e Condições de Atividades de Estudos de Mercado

1.        Aceitação dos Termos e Condições

Só poderá aceder ou participar num dos nossos serviços de estudos de mercado (adiante, “Atividades de Estudos de Mercado”) e, por conseguinte, utilizar sites e/ou plataformas associados se o utilizador (adiante, “Participante”, “você” ou “seu”) aceitar os seguintes Termos e Condições (adiante, “Termos e Condições”).

Após a sua aceitação, estes Termos e Condições constituem o seu acordo com a InSites NV, com sede social em Evergemsesteenweg 195, 9032 Wondelgem, Bélgica, e matriculada no Registo Comercial com o número BE0465.109.357 (adiante, a “Human8“, “nós”, “nos” ou “nossos”).

“Atividades de Estudos de Mercado” significa os serviços que oferecemos e que lhe permitem, na sua qualidade de membro do Painel ou Participante, participar num inquérito, painel, comunidade (p. ex., Square), entrevista ou qualquer outra forma de atividade de estudos de mercado facilitada pela Human8. Poderão aplicar-se termos e condições adicionais a determinadas Atividades de Estudos de Mercado. Antes de utilizar ou participar num dos nossos serviços de Estudos de Mercado, estes termos e condições adicionais, que também lhe foram notificados, constituem parte integrante destes Termos e Condições.

2.        Adesão ou participação

A adesão ou participação nas Atividades de Estudos de Mercado é, evidentemente, sempre efetuada de forma voluntária. Poderá ser necessária a adesão para participar numa das nossas Atividades de Estudos de Mercado (p. ex., Future Talkers). A adesão ou participação é, em qualquer caso, proibida a menores. “Menor” significa qualquer pessoa com menos de 13 anos (ou mais velha, se tal estiver estabelecido na lei nacional).

Quando necessitar de criar uma conta de membro, aceita fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si, tal como solicitado no formulário de registo. Salvo especificação em contrário, não é permitido ter várias contas ativas ou várias formas de participar numa Atividade de Estudos de Mercado específica.

3.        Utilização aceitável e responsabilidade

Encorajamos a participação ponderada, respostas verdadeiras e partilha informada através de submissões respeitosas e apropriadas (adiante, “Submissões”).

“Submissões” significa todos os comentários, respostas, sugestões, ideias e outras comunicações publicados, submetidos ou direta ou indiretamente enviados ao painel, a um terceiro especialmente nomeado ou através de qualquer outro canal (inquéritos online, sites e/ou plataformas) como resultado da sua adesão ou participação numa das nossas Atividades de Estudos de Mercado.

O participante é, e será em qualquer caso, responsável pelas suas Submissões durante a sua adesão ou participação nas nossas Atividades de Estudos de Mercado e durante a utilização dos sites e/ou plataformas associados. A Human8 declina qualquer responsabilidade por Submissões de outros Participantes.

O Participante deve abster-se de realizar Submissões inapropriadas, ilegais ou de outra forma prejudiciais para a Human8 e outros Participantes.

Em caso algum, o Participante utilizará os sites e/ou plataformas para publicitar ou vender produtos, serviços ou outra atividade semelhante (com fins lucrativos ou não) nem contactará outros Utilizadores para este fim. A utilização comercial dos sites e/ou plataformas ou dos respetivos conteúdos é, em qualquer circunstância, proibida.

O Participante deve declarar que as suas Submissões não violam e/ou não entram em conflito com qualquer direito de um terceiro ou quaisquer regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, entre outros, i) direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual; ii) direitos à privacidade (especificamente, o Participante não poderá publicitar os dados pessoais de terceiros seja de que tipo forem sem o consentimento expresso da pessoa visada) ou divulgação; iii) uma obrigação de confidencialidade.

Já que operamos num setor altamente regulamentado, em que somos obrigados a cumprir determinadas leis e regulamentos, reservarmo-nos o direito de monitorizar, avaliar e, se necessário, eliminar de imediato todas as Submissões sem apresentar qualquer motivo.

4.        Confidencialidade

O Participante deve esforçar-se sempre por manter a confidencialidade durante a sua adesão ou participação numa das nossas Atividades de Estudos de Mercado, mas também após o seu possível término.

“Confidencialidade” significa que o Participante não irá divulgar os dados, informações ou Submissões de outras pessoas, não permitirá que terceiros acedam aos mesmos e não os publicará, reproduzirá ou utilizará seja de que modo for. Só não estão abrangidas por esta obrigação de confidencialidade as informações que o Participante possa obter legitimamente através de um canal que não a adesão ou a participação num Serviço de Estudos de Mercado, ou que sejam do domínio público.

Na sequência da criação de uma conta para a sua adesão ou participação numa Atividade de Estudos de Mercado e da emissão de uma palavra-passe para a mesma, o Participante não irá divulgá-la a nenhuma outra pessoa e nem permitirá que qualquer outra pessoa aceda aos sites e/ou plataformas através da sua conta pessoal associada às nossas Atividades de Estudos de Mercado.

5.        Responsabilidade e compensação

O Participante é pessoalmente responsável pelas violações, da sua parte, destes Termos e Condições e de quaisquer regulamentações nacionais ou internacionais seja de que tipo forem, incluindo, entre outros aspetos, i) de direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual; ii) de direitos à privacidade ou publicidade; iii) de uma obrigação de confidencialidade.

O Participante concorda, se necessário, compensar e indemnizar a Human8, os seus administradores, diretores, empregados, consultores, empresas associadas, parceiros, representantes ou qualquer outro terceiro envolvido (coletivamente, as “Partes Isentas”) por quaisquer danos, custos, dívidas e perdas seja de que natureza forem (incluindo, entre outros aspetos, quaisquer despesas de contencioso) decorrentes, direta ou indiretamente, das violações que eventualmente efetue.

O Participante concorda que se esforçará ao máximo por cooperar connosco na defesa de qualquer um destes aspetos. Reservarmo-nos o direito, às custas do Participante, de aceitar a defesa exclusiva e o controlo face a qualquer questão que exija indemnização da sua parte.

6.        Sistema de compensação

Caso haja um programa de compensação associado a uma Atividade de Estudos de Mercado, os termos e condições serão comunicados separadamente e estes podem diferir em função de cada atividade de estudos de mercado.

7.        Privacidade e comunicação

As Submissões que são notificadas como resultado da sua adesão ou participação numa das nossas Atividades de Estudos de Mercado serão processadas nos resultados do estudo relacionados com o produto ou serviço sujeito a essa Atividade de Estudos de Mercado e de acordo com os objetivos dessa Atividade de Estudos de Mercado.

Quando as suas submissões contiverem dados pessoais, estes serão sempre processados e salvaguardados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Algumas Atividades de Estudos de Mercado (p. ex., Square) são realizadas através de uma plataforma de comunicação pública. Os conteúdos que o Participante publicar na referida plataforma podem ser consultados por inúmeras pessoas. Tenha em conta que, quando envia informações, e em especial dados pessoais, para esta plataforma, estas informações podem ser consultadas não somente por nós, mas também por outros Participantes. No que se refere a estes últimos, não podemos garantir qualquer utilização posterior ou qualquer outra forma de processamento. O Participante fornece as suas informações por sua conta e risco.

8.        Propriedade intelectual

Salvo especificação em contrário, todos os materiais, incluindo, entre outros, todos os textos, designs, sugestões, imagens, fotografias, vídeos, trabalhos audiovisuais, ideias (incluindo, entre outras, ideias sobre produtos e publicidade) e expressões de ideias (adiante, coletivamente, os “Conteúdos”) constituem propriedade da Human8 ou de outros terceiros que possam deter estes direitos de propriedade intelectual. Salvo especificação expressa em contrário, o Participante não está autorizado a utilizar ou reproduzir os Conteúdos como mostram as nossas Atividades de Estudos de Mercado e nos sites e/ou plataformas relacionados. Todos os direitos de propriedade intelectual são explicitamente reservados.

Ao comunicar uma Submissão, o Participante declara e garante que a Submissão e a sua comunicação sobre a mesma cumprem os requisitos constantes destes Termos e Condições e que detém ou possui os necessários direitos, licenças, autorizações e aprovações.

O participante detém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual relacionados com as suas Submissões. No entanto, o Participante aceita conceder-nos uma licença mundial, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, transmitir, alterar, modificar, criar obras derivadas, divulgar ou de outro modo utilizar as submissões, na medida do necessário, para alcançar o objetivo da Atividade de Estudos de Mercado e conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade. Esta licença relativa a tal utilização limitada continuará a aplicar-se depois de o Participante ter cessado a sua adesão ou participação nas nossas Atividades de Estudos de Mercado no que respeita a dados agregados e identificados obtidos a partir das suas Submissões e de quaisquer cópias de segurança remanescentes das mesmas que tenham sido criadas durante a sua adesão ou participação. Esta licença aplica-se também às partes com quem cooperamos na medida em que tal seja exigido para alcançar o objetivo da Atividade de Estudos de Mercado e conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.

9.        Cessação da sua adesão ou participação

Os Termos e Condições estão em vigor i) durante o período em que o Participante for membro ou participar numa das nossas Atividades de Estudos de Mercado; ou ii) até que a sua adesão ou participação cesse, quer por vontade sua, quer nossa.

Caso pretenda cessar a sua adesão ou participação, poderá sempre contactar-nos. Além disso, poderá também desativar a sua conta ou cancelar a subscrição dos nossos convites através da ligação de cancelamento da subscrição fornecida em cada e-mail.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou recusar a sua adesão ou participação e acesso aos sites e/ou plataformas associados às nossas Atividades de Estudos de Mercado caso não cumpra os Termos e Condições.

10.    Exoneração de responsabilidade

Apesar de envidarmos os esforços necessários para compilar, fornecer e manter as nossas Atividades de Estudos de Mercado e sites e plataformas relacionados, não podemos garantir a precisão, fiabilidade, atualidade ou qualquer outro aspeto das informações fornecidas (conselho, opinião, declaração, etc.). Além disso, também não garantimos o funcionamento correto e a disponibilidade dos sites e//ou plataformas.

Em caso algum a Human8 será responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos diretos ou indiretos devido a i) avaria, disponibilidade temporária ou permanente dos sites e/ou plataformas ou ii) que possam resultar do acesso ou utilização dos sites e/ou plataformas ou conteúdos ou informações aqui fornecidos.

Não temos a obrigação de manter as informações nos sites e/ou plataformas atualizadas e reservarmo-nos o direito de colocar os sites e/ou plataformas offline sem aviso prévio.

11.    Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições. Incentivamos o Participante a consultar regularmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer alteração a estes Termos e Condições, poderá cessar a sua adesão ou participação.

12.    Não aplicabilidade

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja declarada inválida, ilegal ou inaplicável ao abrigo de qualquer lei ou regulamento de ordem pública, tal declaração será excluída na medida em que é inválida ou inaplicável e as restantes disposições permanecerão em vigor.

13.    Lei aplicável

Estes Termos e Condições são exclusivamente geridos e interpretados em conformidade com a lei belga, sem ter em conta a legislação contraditória ou princípios de escolha da jurisdição. Qualquer litígio relacionado com estes Termos e Condições, a sua adesão ou participação nas nossas Atividades de Estudos de Mercado ou utilização dos sites e/ou plataformas associados será resolvido em definitivo nos tribunais competentes de Gante, na Bélgica.

14.    Tem algum comentário a fazer ou dúvida?

Caso tenha alguma dúvida ou comentário a fazer relativamente a estes Termos e Condições, contacte-nos através do endereço info@wearehuman8.com.