Sistema de Prémios – Regras Oficiais

PRÉMIOS SQUARE – REGRAS OFICIAIS

O sistema de prémios Square é composto por Recompensas. Estas Regras Oficiais regem o Sistema de Prémios.

1. Elegibilidade

Os Prémios Square (coletiva e individualmente designados por “Prémios”) estão disponíveis apenas a participantes com mais de 18 anos no momento da participação. Os colaboradores (e seus familiares diretos ou membros do agregado familiar) da InSites Compages (adiante designada por “InSites”) e de cada uma das suas respetivas empresa-mãe ou empresas-mãe, associadas, filiais, divisões e empresas e fornecedores relacionados, bem como as suas agências de publicidade, de promoção e de avaliação (coletivamente, as “Partes dos Prémios”), não são elegíveis para participar ou ganhar prémios.

•    “Familiares diretos” significa pais, padrastos/madrastas, filhos, enteados, irmãos, irmãos por afinidade ou cônjuges, independentemente do país onde residam.
•    “Membros do agregado familiar” significa pessoas que partilham a mesma residência pelo menos três meses por ano, quer tenham laços de parentesco, quer não.

Os prémios estão sujeitos a todas leis e regulamentações federais/estatais, estaduais, provinciais e locais que sejam aplicáveis. A participação constitui a aceitação integral e incondicional, por parte do participante, destas Regras Oficiais e das decisões da InSites, que são finais e vinculativas em todas as matérias relacionadas com os Prémios. A receção de um prémio está condicionada à satisfação de todos os requisitos definidos neste documento. Nulo quando proibido.

2. Prémios

Aplicabilidade

Um prémio é obtido com base nos pontos ganhos pelo participante. Os pontos podem ser ganhos ao concluir uma atividade ou conjunto de atividades dentro de um determinado prazo. Os Pontos ganhos serão automaticamente adicionados ao saldo do participante na página “Os Meus Incentivos”, logo após o encerramento da atividade. Em alguns casos, as atividades não serão enviadas a todos os participantes; apenas os participantes com o perfil pretendido serão convidados. Os participantes poderão assistir a atividades até o número de participantes desejado ser alcançado ou até ao encerramento da atividade.

Calendário

O número de Pontos que o participante pode ganhar será comunicado ao mesmo no cartão da atividade e no convite da atividade enviado por e-mail para o endereço indicado no momento do registo. Todas as orientações sobre aquilo que a InSites espera dos participantes podem ser consultadas na secção “Sobre este projeto” do Square. Se os participantes se encaixarem no perfil, terão acesso à atividade ou conjunto de atividades. O início da atividade ou conjunto de atividades e o calendário serão sempre comunicados num convite por e-mail, que os participantes irão receber no endereço de e-mail fornecido aquando do registo. Todos os convites irão mencionar o intervalo aplicável para participar no conjunto de atividades. Apenas a participação dentro do intervalo de tempo especificado é levada em conta para ser elegível para receber Pontos.

Sistema de prémios

Os participantes receberão pontos em função do número de atividades que concluíram e da qualidade das suas respostas. Espera-se que os participantes respondam a discussões, desafios ou inquéritos que surgem na plataforma (exceto no Lounge), de forma detalhada e aprofundada. O moderador pode rejeitar respostas incompletas ou superficiais.
Os pontos são sempre números inteiros, de 1 em diante. O valor de um Ponto é diferente em cada país, pelo que o valor de um Ponto na moeda local pode incluir valores decimais. O objetivo consiste em obter Pontos que, posteriormente, podem ser resgatados sob a forma de um prémio através do nosso parceiro de recompensas. Antes de um determinado número de Pontos poder ser resgatado e convertido numa recompensa, o participante terá de alcançar um determinado limiar expresso em Pontos. É permitido resgatar apenas um valor de Pontos que represente um número inteiro (sem valores decimais). Sempre que a troca de Pontos resultar num valor de recompensa com valores decimais, o valor na respetiva moeda local será arredondado por defeito (para o número inteiro inferior).

Tendo em conta que trabalhamos com um sistema de pontos que não permite ter pontos decimais (p. ex., 0,5 pontos), os valores remanescentes mantidos no seu saldo (depois de resgatar os seus pontos) terão de ser novamente convertidos em números inteiros redondos. P. ex.,
•      Se o montante remanescente for de 0,50 pontos, será arredondado para 0 pontos.
•      Qualquer valor igual ou superior a 0,50 será arredondado para 1 ponto.
No entanto, os Pontos remanescentes permanecerão no saldo do participante, podendo ser resgatados posteriormente, quando o limiar for novamente alcançado ao serem acumulados novos pontos. Os Pontos e o limiar mínimo podem ser acompanhados através da página “Os Meus Incentivos”.

No caso de a InSites pagar erradamente um incentivo superior ao montante devido ao participantes, esta informará o participante por escrito do montante pago em excesso. O participante é obrigado a devolver à InSites o montante pago em excesso no prazo de 5 dias a contar da data de receção desta notificação, já que o pagamento indevido constitui uma forma de enriquecimento ilícito por parte do participante.

Expiração dos pontos

Os Pontos obtidos manter-se-ão válidos durante o período em que o participante se mantiver ativo no Square e participar nas atividades para as quais é convidado.

Exceto se prévia e explicitamente indicado em contrário, os Pontos irão expirar se o participante se mantiver inativo durante, pelo menos, 366 dias após 6 convites consecutivos para participar em atividades. Os pontos irão expirar apenas se o participante não responder, no mínimo, a 6 convites consecutivos, tendo 1, pelo menos, sido enviado na primeira metade e 1, pelo menos, na segunda metade desses 366 dias. Os pontos ganhos expiram após decorridos 366 dias a partir do primeiro convite a que o participante não tenha respondido, caso este não tenha agido após o envio de, no mínimo, 6 convites consecutivos nos últimos 366 dias.

O contador será reiniciado assim que o participante responder a um convite. O contador começará a contagem novamente a partir do momento em que o participante não responder a um convite.
Após o encerramento de um projeto, os participantes podem resgatar Pontos até 6 meses após o encerramento na plataforma. 6 meses após o encerramento, a página de incentivos indicará que os pontos não resgatados foram removidos da conta do participante. No caso de a plataforma reabrir após 6 meses de inatividade, os Pontos deixarão de estar disponíveis.

3. Estatuto dos prémios

Os vouchers estão sujeitos aos respetivos termos e condições e não podem ser devolvidos, trocados por dinheiro (exceto se exigido por lei) ou utilizados como pagamento ou crédito numa conta de cartão de crédito. Não são válidos em compras prévias. Os prémios não serão substituídos se forem perdidos ou roubados. Em caso algum o valor do prémio resgatado excederá o valor declarado. Caso o participante adquira mais do que o valor declarado da mercadoria, o participante será o único responsável pelo pagamento desses custos adicionais. Não existe qualquer substituição do prémio exceto se autorizado pela InSites, a seu critério exclusivo. O Prémio não é transmissível nem atribuível. O participante é responsável por todos os impostos e taxas associados à receção e/ou utilização do voucher.

4. Condições gerais

As decisões da InSites relativas a todos os aspetos de um Prémio são finais e vinculativas para todos os participantes sem direito de recurso, incluindo, entre outras, quaisquer decisões relativas à elegibilidade/desqualificação das participações e/ou dos participantes. Qualquer tentativa, por parte de um participante, de obter um prémio utilizando múltiplos/diferentes endereços de e-mail, identidades, registos e nomes de utilizador, ou qualquer outro método, anulará a participação desse participante; além disso, esse participante poderá ser desqualificado. A utilização de qualquer sistema ou serviço automático para participar é proibida e resultará na desqualificação. Caso surja um litígio em qualquer registo, o titular autorizado da conta do endereço de e-mail utilizado para o registo será considerado o participante. O “titular autorizado da conta” é a pessoa singular à qual foi atribuída um endereço de e-mail por um fornecedor de acesso à Internet, um prestador de serviços online ou outra organização responsável por atribuir endereços de e-mail para o domínio associado ao endereço enviado.
Os vouchers não têm qualquer valor em numerário e não são transmissíveis. A InSites não assume qualquer responsabilidade por respostas perdidas, atrasadas, incompletas, incompatíveis ou desviadas. Os Prémios estão sujeitos a todas as leis federais/estatais, provinciais e municipais aplicáveis. A InSites não será responsável por: i) qualquer falha do Web site durante uma atividade; ii) qualquer anomalia técnica ou outros problemas relacionados com a rede ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores, fornecedores de acesso, equipamento informático ou software; iii) qualquer falha na receção, captação ou registo de qualquer participação ou outra informação seja por que motivo for, incluindo, entre outros, problemas técnicos ou congestão de tráfego na Internet ou em qualquer Web site; iv) qualquer dano ou avaria no computador ou outro dispositivo de um participante ou de qualquer outra pessoa relacionada com a participação numa atividade, ou resultante da mesma; e/ou qualquer combinação dos aspetos atrás referidos. Nenhuma mensagem informática recebida por via automática (como uma mensagem de agradecimento ou que confirme a entrega da participação) constitui prova de receção real pela InSites da conclusão de uma atividade ao abrigo destas Regras Oficiais.
A InSites reserva-se o direito de retirar, alterar ou suspender um prémio (ou de alterar estas Regras Oficiais) seja de que forma for, caso ocorra um erro, um problema técnico, um vírus informático, bugs, uma falsificação, uma intervenção não autorizada, uma fraude, uma falha técnica ou qualquer outra causa alheia ao controlo razoável da InSites que interfira no funcionamento correto de um Concurso conforme previsto nestas Regras Oficiais. Qualquer tentativa de prejudicar deliberadamente qualquer Web site ou de comprometer a operação legítima de um Concurso seja de que forma for constitui uma infração do direito penal e civil e, caso tal tentativa seja feita, a InSites reserva-se o direito de procurar soluções e indemnizações na extensão máxima permitida por lei. A InSites (se aplicável) reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender um prémio, ou de alterar estas Regras Oficiais, seja de que forma for sem aviso prévio ou por obrigação, caso ocorra qualquer acidente, erro de impressão, administrativo ou de outro tipo ou por qualquer outro motivo. Sem prejuízo da generalidade do atrás disposto, a InSites reserva-se o direito de administrar um teste de competência alternativo conforme considere apropriado, com base nas circunstâncias e/ou para efeitos de cumprimento da lei aplicável. A InSites reserva-se o direito, por sua decisão exclusiva e sem aviso prévio, de ajustar quaisquer datas e/ou prazos estipulados nestas Regras Oficiais, na extensão necessária, para efeitos de verificação do cumprimento destas Regras Oficiais por parte de qualquer participante ou participação, ou como resultado de qualquer problema técnico ou outro, ou à luz de quaisquer outras circunstâncias que afetem a administração correta de um prémio conforme previsto nestas Regras Oficiais ou por qualquer outro motivo.
Ao entrar na plataforma, cada participante autoriza expressamente a InSites, os seus agentes e/ou representantes a armazenar, partilhar e utilizar as informações pessoais enviadas através da sua participação, informações da inscrição e respostas à atividade em conformidade com a Política de Privacidade.
Caso se verifique qualquer discrepância ou inconsistência entre os termos e condições destas Regras Oficiais e divulgações ou outras declarações contidas em quaisquer materiais relacionados com os prémios, incluindo, entre outras, o formulário de participação, o Web site, estas Regras Oficiais ou publicidade, os termos e condições destas Regras Oficiais prevalecem, regem e governam na extensão máxima permitida por lei.

5. Lei aplicável e litígios

Estas Regras Oficiais e os Prémios são regidos pelas leis gerais da Bélgica e, para cada participante, pelas leis específicas da jurisdição dentro do Square onde esse participante reside. Os tribunais de cada jurisdição da Bélgica são competentes no que respeita a todos os problemas e questões relativos à construção, validade, interpretação e aplicabilidade das Regras Oficiais dos Prémios ou dos direitos e obrigações do participante e da InSites no que se refere aos Prémios.
Todos os problemas e questões relativos à construção, validade, interpretação e aplicabilidade destas regras oficiais ou dos direitos e obrigações dos participantes ou da InSites relativos aos prémios, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis nacionais da Bélgica, sem produzir efeito em relação a qualquer escolha de leis ou conflitos de leis, regras ou disposições que acionassem a aplicação das leis de qualquer outro Estado.
Os Prémios e qualquer litígio relacionado com os mesmos serão regidos pelas leis competentes da Bélgica e os tribunais competentes da Bélgica terão a jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reivindicação relacionado com os Prémios ou estas Regras Oficiais.